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Nova resolução define o descarte de lâmpadas

 O Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC, Marcos Pereira, assinou, este mês, a Resolução nº 1/2016 do Conselho Nacional do Inmetro (Conmetro), que elimina a última barreira para a implantação do sistema de descarte – após o uso pelo consumidor (logística reversa) – de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e seus componentes. A nova resolução já foi publicada no Diário Oficial da União.

De acordo com a legislação brasileira, o  produto não pode ser recolhido pelo  serviço público de limpeza urbana. A obrigação passa a ser dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, informa o MDIC. A iniciativa contou com o apoio do setor privado, representado pela Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) e pela Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi). A resolução também confere ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) o controle e a fiscalização dos importadores e suas obrigações.

A logística reversa prevê que os produtos descartados retornem à cadeia produtiva para reaproveitamento, reciclagem ou destinação ambientalmente adequada.

 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDIC.